Caçador sedia na próxima quarta-feira,
18, a 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil, para elencar as dez
diretrizes a serem encaminhadas para a Conferência Estadual, assim como eleger
os delegados municipais que irão atuar no evento do Estado. O encontro será na
Câmara de Vereadores com início às 13h30 aberto a comunidade.
De acordo com o diretor da Defesa
Civil de Caçador, Sérgio Eloy Bisotto, no encontro municipal também serão debatidas
diretrizes a serem encaminhadas ao prefeito com assuntos voltados à Defesa
Civil local.
No período entre 6 de novembro de 2013
e 20 de abril de 2014, diversas etapas da conferência (municipais,
intermunicipais, estaduais, virtuais e livres) serão realizadas em todo o país.
A Etapa Nacional ocorrerá em Brasília, entre 27 e 30 de maio de 2014.
Em todas elas a Conferência reunirá
agentes da Defesa Civil e representantes do Poder Público, da Sociedade Civil,
de Conselhos e Entidades Profissionais, Conselhos de Políticas Públicas e da
Comunidade Científica.
Após
a publicação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de
2012, o Ministério da Integração deparou-se com a necessidade de
provocar uma discussão articulada entre as três esferas do governo e a
sociedade civil com o objetivo de promover uma abordagem sistêmica das ações de
Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a
comunidades atingidas.
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e
Defesa Civil promoverá o debate sobre o tema criado para o evento:
"Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sitema
Nacional".
Objetivos da 2ª Conferência
Municipal
–
Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência
Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC;
– Promover, incentivar e divulgar o debate
sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil;
–
Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos
instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei nº 12.608 de 10
de abril de 2012.
–
Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil;
–
Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil –
SINPDEC.
– Fortalecer e estabelecer formas de
participação e controle social na formulação e implementação da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção
e Defesa Civil - CONPDEC.
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